(Foto:
Dalwton Moura/Especial para O POVO)
A
entrada de menores de 16 anos em eventos comemorativos do padroeiro de
Barbalha, Santo Antônio, está proibida sem a presença de um adulto responsável.
Os festejos acontecem do dia 27 de maio a 3 de junho. Portaria foi baixada pelo
juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca
de Barbalha.
Decisão
publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 18, ainda proíbe a
hospedagem de menores de 18 anos no município, com exceção se estiverem com
responsáveis ou com autorização judicial. Cabe aos estabelecimentos criar
maneiras de verificar a idade dos clientes.
São
considerados responsáveis legais o pai, a mãe, tutores ou guardiões e até avós,
irmãos e tios, com devida comprovação de parentesco. Tanto o adolescente quando
os adultos deverão portar documentos de identificação.
Agentes
do Juizado da Infância e da Juventude estão autorizados a entrar em eventos de
quaisquer natureza para assegurar o cumprimento da decisão. O texto da portaria
ainda ressalta que a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade
constitui crime, previsto no artigo 243 do Estado da Criança e do Adolescente.
O vendedor está sujeito à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Com
informações do Jornal O Povo.
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