NOTA DE ESCLARECIMENTO
O
Prefeito Municipal de Araripe, Giovane Guedes Silvestre, considerando a
retenção de valores da ordem de R$ R$
511.367,18 (quinhentos e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e
dezoito centavos), bloqueado diretamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em parcela única,
neste dia 10 de julho do ano andante, vem a público esclarecer o seguinte:
I – Que o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, baixou a Portaria nº 565/2017, de
20/04/2017, que divulgou o
Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, relativo ao exercício de 2016.
II – Na
referida portaria, a autarquia federal, formalizou um ajuste negativo para
todos os municípios do Estado do Ceará, sendo que para o Araripe, o já
mencionado valor de R$ 511.367,18 (quinhentos e onze mil, trezentos
e sessenta e sete reais e dezoito centavos), a ser bloqueado diretamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
III – Que este
prefeito junto com os demais do Estado do Ceará, vez que todos os municípios
foram prejudicados, através da Associação de Prefeitos e Municípios do Estado
do Ceará, iniciaram conversações com o FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional
– STN, no intuito de parcelar os pagamentos dos referidos valores. Assim,
institucionalmente, foi firmado compromissos nesse sentido de forma a
resguardar o cumprimento das obrigações por parte dos entes municipais diante
da crise financeira que assola os municípios brasileiros.
IV – Com o
bloqueio integral dos valores realizado pelo Governo Federal, a prefeitura,
infelizmente fica impossibilitada de realizar, na data de hoje, o pagamento dos
professores e demais servidores vinculados ao FUNDEB, mantido, entretanto, o
calendário de pagamento para os demais funcionários;
VII – Desta
feita, o Governo Municipal reitera sua insatisfação com o ocorrido, pede a
compreensão dos servidores momentaneamente prejudicados, mas assegura que
envidará todos os esforços para que até o dia 14/07 a situação seja
efetivamente regularizada e os pagamentos possam ser regularizados.
Araripe/CE, 10 de julho de 2017.
Giovane Guedes
Silvestre
Prefeito Municipal de Araripe
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