O
Plenário do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC
33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de
desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo
partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as
coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso
a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a
proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A
PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno
por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos
de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia
aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas
federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois
esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.
Já
a chamada "janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda
seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela”
também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.
Fonte: Agência Senado.
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