» » Estado atrasa distribuição de medicamentos para atenção básica em municípios


Medicamentos utilizados pela população para problemas como hipertensão, saúde mental e problemas cardiovasculares, estão com entrega atrasada na maioria dos municípios cearenses. A constatação foi apresentada nesta sexta-feira (13) durante reunião no Ministério Público do Estado com representantes de municípios cearenses, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), distribuidoras e indústrias farmacêuticas.

O encontro foi agendado após o MPCE ter sido procurado pela Prefeitura de Jaguaretama, que informou sofrer com a demora no recebimento dos remédios. Segundo o MP, o problema é uma realidade nos 182 Municípios que fazem parte da política de Programação Pactuada Integrada (PPI) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). À exceção de Fortaleza e Sobral, eles repassam verba para que a aquisição de medicamentos ocorra de maneira centralizada na Sesa, de forma corporativa, gerando economia.

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A partir da denúncia realizada pelo Município de Jaguaretama, o MPCE, representado pela coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), procuradora de Justiça Isabel Pôrto, realizou várias reuniões com a Sesa, nas quais foram detectados alguns problemas relacionados com o fornecimento, mas nenhum deles referentes à questão financeira.

“Os medicamentos da atenção básica são de suma importância, pois dizem respeito à hipertensão, à saúde mental, a problemas cardiovasculares, então, é imprescindível que o Município tenha esses medicamentos da atenção básica. Porque, na medida em que há o desabastecimento, efetivamente a população vai precisar ir para o nível secundário e ir para o nível terciário, agravando toda a situação e a necessidade de leitos para a população”, analisa Isabel Pôrto.

No debate realizado nesta sexta-feira, foram apontadas diversas questões, como a demora no procedimento licitatório, que foi transferido da Sesa para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); os curtos prazos para entrega dos medicamentos pelas distribuidoras; a falta dos medicamentos licitados, devido à inexistência de insumos gerada por fatores administrativos; e a falta de uma previsão, pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf) da Sesa.

O secretário-adjunto da Sesa, Marcos Gadelha, destacou que a compra centralizada é um benefício para a população devido à economia gerada para as Prefeituras, mas que é preciso melhorar o processo para garantir que não ocorra o desabastecimento. “A expectativa é de que, a partir dessa conversa e tentando solucionar todos os problemas que foram apontados aqui, que esse processo melhore e que a gente chegue no final do ano atendendo a essa necessidade da população”, afirmou.

Em 30 dias, a Coasf deverá encaminhar ao MPCE relatório circunstanciado sobre a solução ou não dos atrasos nas entregas dos medicamentos já licitados e empenhados. O MPCE continuará acompanhando a política de medicamentos para atenção básica observando a PPI no que diz respeito ao princípio ativo, reajuste financeiro e à logística da licitação e da entrega dos fármacos.

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