Este ano, 46 municípios cearenses já receberam
recomendações sobre irregularidades nos editais de licitação para contratação
de transporte escolar. A maioria dos casos é de subcontratações acima de 50% do
serviço, obrigatoriedade de visita técnica (que facilita o conluio entre
participantes) e até citação clara de uso dos carros pau de arara. No último
sábado, 1º, uma pessoa foi presa acusada de envolvimento em fraude no processo
licitatório do município de Itarema. Outra pessoa está foragida.
Outros sete municípios também teriam envolvimento no esquema de fraude, em que agentes municipais, comissões de licitação e empresários do setor de transporte faziam acordos que favoreciam uma só empresa. Dos recursos com transporte escolar, 40% eram superfaturados. “Houve esquema de desvio, que se repete em muitas prefeituras”, afirmou o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPCE).
Outros sete municípios também teriam envolvimento no esquema de fraude, em que agentes municipais, comissões de licitação e empresários do setor de transporte faziam acordos que favoreciam uma só empresa. Dos recursos com transporte escolar, 40% eram superfaturados. “Houve esquema de desvio, que se repete em muitas prefeituras”, afirmou o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPCE).
Editais
Os 46 editais com irregularidades foram identificados em
cerca de 70 documentos publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
em 2017. “Um número elevado, tendo em vista que todos os municípios têm
assessoria jurídica. Mas tem casos de atecnias que o TCU (Tribunal de Contas da
União) não aceita há bastante tempo”, resumiu o procurador do Ministério
Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre.
Ele cita, por exemplo, a exigência de quitação com conselhos
ou de multas dos veículos, o que restringe de forma considerável a
competitividade da licitação. “Se fôssemos fazer um pente fino mesmo, com a
jurisprudência do TCE e do TCU, talvez precisasse recomendar a paralisação de
todos os certames. Tentamos identificar as irregularidades mais graves, para
não prejudicar o serviço”, avaliou.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa
do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MPCE, Breno Rangel
Nunes da Costa, o grande gargalo no transporte escolar é a subcontratação.
“Geralmente o serviço é 100% subcontratado”, frisou. A indicação é que essa
porcentagem não ultrapasse os 50%. Uma das possibilidades é aumentar o número
de rotas do transporte. “Se só tiver uma rota, quem ganhar precisará ter carros
para fazer tudo. Se dividir por lotes, pessoas físicas podem participar — não
só empresas—, e com um preço até menor”, explicou.
Os pregões presenciais, que, segundo Breno, são comuns na
Educação, e a cláusula de visita prévia podem facilitar conluio entre
participantes e agentes públicos. “São dispositivos onde é possível saber quem
são os participantes antes da licitação. Alguns municípios pedem, por exemplo,
certidão que a própria Prefeitura tem, só para o participante ir até lá e ser
conhecido”, destacou.
O POVO tentou contato com a Prefeitura de Itarema, mas as
ligações da assessoria de comunicação não completaram. A lista de municípios
com irregularidades em licitações só poderia ser divulgada pelo Ministério
Público hoje.
Sara Oliveira - O POVO Online
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