» » Processos do extinto TCM serão distribuídos pelo TCE


Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) distribui aos conselheiros, hoje, processos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). A sessão ordinária de redistribuição, com suspensão do recesso da Corte, está prevista para acontecer à tarde, na sede do TCM, no Cambeba, a partir das 15 horas.

“É até por simbologia”, diz Edilberto Pontes, presidente do TCE, que a reunião do Pleno do Tribunal terá a sede do TCM como local. Segundo Edilberto, serão aproximadamente 18 mil processos distribuídos entre os seis conselheiros do TCE – em processo “todo eletrônico, por sorteio, como é estabelecido pelo regimento interno” do tribunal. A relatoria dos processos passará aos conselheiros do TCE “pelos métodos do TCM”.

De acordo com o presidente do TCE, a distribuição é um “processo natural da transição” de atividades e tarefas, após a extinção do TCM. “Quero passar a mensagem de que a fiscalização e as atividades nos municípios do Estado do Ceará estão em pleno vapor. Como o corpo técnico foi preservado, há uma burocracia permanente”, diz Edilberto, salientando que irá se “reunir com todos os diretores do TCM, individualmente, e com funcionários”, no intuito de “tranquilizar a sociedade” e garantir que “o controle dos municípios não será afetado em nada”.

Reunião com servidores

O sentimento de tranquilidade que o TCE procura transmitir também foi passado, ontem, em reunião com servidores e colaboradores do TCM, que lotaram o Plenário da sede do órgão agora extinto.

À frente da reunião, Edilberto Pontes reafirmou aos servidores que “não haverá prejuízo” no controle externo. “Vamos somar nossos conhecimentos. Teremos um controle mais forte, com um corpo técnico preparado e aparelhado”, pontuou. Na ocasião, estiveram presentes Rholden Queiroz, vice-presidente do TCE, Valdomiro Távora, corregedor, do TCE, as conselheiras Soraia Victor e Patrícia Saboya, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aécio Vasconcelos, secretários e chefes de setores do TCE.

Sobre as dificuldades no processo de transição e da incorporação de anos de atividades específicas do TCM nos municípios do Estado, Edilberto disse que “a vida é feita de mudanças”, mas que “as dificuldades” devem ser contornadas “com empenho”.

Ainda ontem, a presidência do TCE recebeu em gabinete os conselheiros do TCM em disponibilidade Domingos Filho – presidente eleito do TCM –, Pedro Ângelo e Manoel Veras, e os procuradores de Contas Júlio Saraiva, Leiliane Feitosa e Cláudia Patrícia Rodrigues, onde discutiram o desdobramento dos trabalhos do TCE para o período de transição.

O POVO Online

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