O Governo do Ceará sancionou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. O projeto é de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta, após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
Governo sanciona lei que autoriza pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará. — Foto: Érico Andrade/g1
O projeto de lei altera a Lei
Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 (e sancionada em janeiro de 2019) que
proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A
lei foi sugestão do deputado Renato Roseno (Psol) e co-autoria do atual governador
do Ceará, Elmano de Freitas, que era deputado à época.
Apesar de proposto pela
oposição, o projeto de lei teve apoio da base aliada do Governo do Estado. A
proposta teve 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Lei Zé Maria do Tomé
Após a aprovação da Lei Zé
Maria do Tomé, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou
a ajuizar uma ação contra lei, alegando que seria responsabilidade da União, e
não do estado do Ceará, legislar sobre o tema, mas o Supremo Tribunal Federal
(STF) manteve a validade da lei.
Com a confirmação, o Ceará se
tornou o primeiro estado do Brasil a proibir a prática da pulverização aérea.
Desde então, projetos semelhantes foram apresentados em outras unidades da
federação, como Pará e Maranhão.
Fonte: G1
0 Comentários