O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nos gastos de campanha de Cícero Ferreira da Silva, prefeito de Araripe, Ceará. A denúncia foi gerada pelo SisConta Eleitoral, sistema utilizado para identificar inconsistências em contas de campanhas eleitorais, apontando despesas questionáveis no valor de R$ 9.000,00 com a empresa F N de Oliveira Sousa Comunicação Visual Ltda e R$ 10.500,00 com a Cearense de Transporte e Serviços Ltda.
Foto: Reprodução.
Ambas as empresas apresentam
quadro reduzido de empregados, o que levantou suspeitas sobre a compatibilidade
e veracidade das contratações. Diante disso, o MPE instaurou a Notícia de Fato
Eleitoral nº 01.2024.00028446-4 e determinou diligências para coletar mais
informações. O candidato foi oficialmente intimado a apresentar explicações
sobre as transações identificadas.
O promotor Valdo Henrique
Verçosa de Melo Sousa, responsável pelo caso, afirmou que a análise rigorosa
visa assegurar a transparência no processo eleitoral e a conformidade com as
regras estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.607/19.
Essa investigação destaca o uso
de ferramentas tecnológicas, como o SisConta Eleitoral, para consolidar dados e
monitorar possíveis desvios nos gastos de campanhas, reforçando o compromisso
do Ministério Público com a lisura eleitoral. O resultado desse processo pode
influenciar diretamente a permanência do prefeito em seu mandato, caso as
irregularidades sejam confirmadas.
A situação está sendo
acompanhada de perto, e novos desdobramentos são esperados à medida que as
diligências avancem. Enquanto isso, a população de Araripe aguarda
esclarecimentos e aguarda que a justiça eleitoral cumpra seu papel de garantir
a legitimidade das eleições municipais.
VEJA
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA-REGIONAL ELEITORAL Promotoria da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/Potengi-CE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA 068° ZONA ELEITORAL DO CEARÁ Processo: Processo: 0600305-11.2024.6.06.0068 (Nº Mp: 08.2024.00322686-2) Prestação de Contas Eleitorais Partido Político: CICERO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO SILVA FILHO Manifestação Ministerial O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral em exercício nesta unidade, e com fundamento no § 4º, do art. 56, da Resolução TSE nº 23.607/19, vem à ilustre presença de Vossa Excelência informar e requerer o que segue: O Ministério Público recebeu o Relatório de Conhecimento nº 037879/2024, do Sisconta Eleitoral (Módulo Conta-Suja), dando notícia de suposta irregularidade nos gastos de campanha do candidato Cicero Ferreira da Silva. Ressalte-se que o SisConta Eleitoral é uma ferramenta tecnológica de consolidação e busca de dados, criado pelo Ministério Público Federal, desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), e gerenciado e mantido pelo Ministério Público Eleitoral. No caso, a ferramenta identificou que o candidato realizou contratações com empresas que possuem reduzido número de empregados. Com a empresa F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA o valor da despesa foi de R$ 9.000,00. Com a empresa CEARENSE DE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA o valor das despesas foram de R$ 10.500,00. Em função disso, foi instaurada a Notícia de Fato Eleitoral nº 01.2024.00028446-4 e determinado a realização de diligências. Dessa forma, punga o Ministério Público pela intimação do Sr. Cicero Ferreira da Silva para que se manifeste acerca do Relatório de Conhecimento nº 037879/2024 em anexo. É como requer. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA-REGIONAL ELEITORAL Promotoria da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/Potengi-CE S.M.J.
Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa Promotor(a) Eleitoral - Assinado com Certificado Digital
0 Comentários