O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.
O STF retira sigilo do inquérito que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 por golpe de Estado. Entenda as implicações legais e políticas.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Agência Brasil
Na mesma decisão, o ministro
enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do
relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o
ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes
imputados pelos investigadores da PF.
Devido ao recesso de fim de ano
na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de
2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da
procuradoria ocorra somente no ano que vem.
O caso poderá ser julgado pela
Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de
Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros
acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno do STF,
cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte
da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.
A Segunda Turma é composta pelos
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e
Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.
Autor:Ag. Brasil
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