Considerado um dos maiores ataques à democracia brasileira recente, os distúrbios de 8 de janeiro ainda são lembrados e julgados. O ato ocorreu após a posse do presidente Lula (PT), em 1º de janeiro, quando parte dos manifestantes golpistas permaneceu em frente aos quartéis do Exército espalhados pelo Brasil.
Supremo já condenou 265 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com penas de até 17 anos; outros 476 firmaram acordos de não persecução penal.
A Corte também contabiliza quatro absolvições. | Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF)
divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos
nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou
265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado,
deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17
anos de prisão. A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de
não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram
diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do
Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão
prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5
mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o
tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram
dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a
julgamento na Corte.
Pelo acordo de não persecução
penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com
pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas
diversas da prisão.
Autor:Agência Brasil
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