A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Hora da gratuidade para quem precisa. Foto: Arquivo
Para ganhar o benfeício, é
preciso que o interessado comprove sua situação por meio de documentos como a
inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
A proposta é de autoria do
senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue agora para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAS).
(Agência Senado)
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