O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Conselheiro do TCE-RJ é acusado de ser mandante da morte da vereadora.
Conselheiro do TCE-RJ é acusado de ser mandante da morte da vereadora | Divulgação/ALERJ
O voto foi proferido no
julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do
ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano.
Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Ao manter o entendimento
favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na
jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do
assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
"A presença de elementos
indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que
estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria),
também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem
a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão", justificou
Moraes.
Além de Domingos, o deputado
federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do
Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no
assassinato.
De acordo com a investigação
realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao
posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político
liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas
controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do
ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo
contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do
crime.
O julgamento virtual do recurso
da defesa de Domingos Brazão segue na Primeira Turma do Supremo até 18 de
novembro.
Justiça do Rio
Na semana passada, Ronnie Lessa e
o ex-policial Élcio de Queiroz, também assassino confesso de Marielle e de
Anderson Gomes, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a
59 anos, oito meses e dez dias.
Autor:André Richter/Agência
Brasil
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