A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do acordo extrajudicial que havia sido feito com a empresária Iracema Correia São Tiago, que previa a devolução de terras na vila de Jericoacoara, no litoral do estado.
O acordo original contemplava a devolução de 4,9 hectares de áreas desocupadas para uma empresária.
Sem acordo, empresária que alega ter posse de Jeri teve suspensão de recuperação de partes das terras | Divulgação/Governo do Ceará
A decisão foi tomada após
questionamentos de representantes da comunidade local e visa garantir novas
consultas e confirmações da documentação apresentada.
O acordo original contemplava a
devolução de 4,9 hectares de áreas desocupadas. Iracema se tornou proprietária
de três fazendas na região após o divórcio do industrial José Maria de Morais
Machado. Documentos apresentados por ela indicam que a maior parte da vila está
situada dentro de uma dessas propriedades.
Contudo, o governo do Ceará
arrecadou o terreno nos anos 1990 para promover a regularização fundiária,
desconsiderando a natureza privada da propriedade.
Os advogados de Iracema
argumentam que ocorreu uma sobreposição de títulos de propriedade, resultando
em prejuízos para a empresária. Em julho do ano passado, Iracema solicitou ao
governo o reconhecimento de sua propriedade e a recuperação de parte dos terrenos.
Após uma análise preliminar da autenticidade dos documentos, a PGE-CE propôs a
devolução apenas dos terrenos desocupados, correspondendo a 5% da área total
sobreposta, proposta que Iracema aceitou, reafirmando seu compromisso de não
prejudicar os moradores da região.
A suspensão do acordo foi
determinada pelo procurador-geral do Ceará, após recomendação do
procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama),
Marcus Claudius Saboia Rattacaso. O relatório do Núcleo de Engenharia da PGE
sugeriu uma série de medidas, incluindo:
Notificação ao Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para auxílio na perícia sobre o
registro do imóvel;
Ofício à Superintendência do
Patrimônio da União no Ceará (SPU) para se manifestar sobre o caso;
Comunicação ao Instituto Chico
Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) para análise da cadeia dominial
do imóvel;
Ofício ao Instituto de
Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para reavaliar a cadeia dominial do
imóvel.
Em nota divulgada na última
sexta-feira (1º/11), a PGE-CE esclareceu que a suspensão busca “garantir a
segurança jurídica em relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial”
e informou que já notificou os órgãos relevantes, assim como o Ministério
Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF).
Iracema foi comunicada sobre a
suspensão e, segundo sua defesa, a empresária se mostra tranquila, acreditando
que as medidas adotadas visam ratificar seus direitos.
Lucimar Marques, presidente do
Conselho Comunitário de Jericoacoara, criticou o acordo, afirmando que foi
firmado de “forma silenciosa” e sem a participação dos moradores. A comunidade
pede uma investigação completa e transparente, com o mapeamento adequado das
terras pelos órgãos competentes.
Fonte:Metrópoles
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