Segundo especialista, caso esses entes não tenham dinheiro em caixa para pagar despesas no início do próximo ano, os atuais gestores podem responder a processos administrativos.
A União repassa, nesta
sexta-feira (8), R$ 8,5 bilhões aos municípios brasileiros. O valor é referente
a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o dia 6 de novembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento
desses recursos.
O que chama atenção é o fato de
esses mesmos entes estarem impedidos de ter acesso à verba do FPM há mais de um
mês. Ou seja, desde o dia 30 de setembro essas 13 cidades não recebem valores
do fundo. Pelo menos 5 delas, como Penaforte (CE) e Canarana (MT), por exemplo,
não contam com esses recursos desde a segunda parcela de setembro, repassada no
dia 20 daquele mês.
FPM: municípios recebem na sexta
R$ 8,5 bi, 17% a mais do que no mesmo período de 2023
Segundo o especialista em
orçamento público Cesar Lima, há uma possibilidade de esses municípios terem
alguma pendência a resolver com a União, seja previdenciária, ou por não
cumprimento de compromissos fiscais.
Além disso, Lima explica que,
como a partir do próximo ano começa uma nova legislatura municipal, a falta de
resolução dessas pendências pode fazer com que os atuais prefeitos dessas
cidades respondam a processos administrativos, caso não haja dinheiro suficiente
em caixa para o início do próximo mandato. Segundo ele, isso pode causar,
inclusive, inelegibilidade.
“Para os próximos gestores, é um
complicador em termos de falta de recursos. Para os gestores que estão saindo,
isso pode acarretar consequências mais graves, porque a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) prevê que esses gestores que estão saindo deixem recursos
suficientes no caixa, para pagar as contas do início do ano que vem”, destaca.
Nas eleições municipais deste
ano, 7 dos 13 municípios bloqueados terão novos prefeitos, ou seja, não tiveram
candidatos ao Executivo local reeleitos.
Confira a lista dos municípios
bloqueados para recebimento do FPM:
BELA CRUZ (CE) – (REELEIÇÃO)
PENAFORTE (CE) - (SEM REELEIÇÃO)
ITAUÇU (GO) - (REELEIÇÃO)
ITINGA DO MARANHÃO (MA) - (SEM
REELEIÇÃO)
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA) -
(REELEIÇÃO)
CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG) -
(REELEIÇÃO)
JEQUERI (MG) - (SEM REELEIÇÃO)
TAPIRA (MG) - (REELEIÇÃO)
CANARANA (MT) - (SEM REELEIÇÃO)
CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - (SEM
REELEIÇÃO)
MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) -
(REELEIÇÃO)
GUARAQUEÇABA (PR) - (SEM
REELEIÇÃO)
CABO FRIO (RJ) (SEM REELEIÇÃO)
Para desbloquear o repasse, o
gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em
seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a
prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam
apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Confira também quanto seu
município vai receber do FPM.
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