Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.
De janeiro a setembro de 2024, o valor estornado superou R$ 2 bilhões | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Do total, pouco mais de R$ 4,947
bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro
deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação determina que, se o
segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve
devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o
cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o Instituto, o objetivo é
evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por
terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por
precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação,
o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o INSS, o
beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação
dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a
liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento,
conseguiram provar fazer jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o
INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o
número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de
2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas
situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro
Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos
benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo
legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por
complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles
vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a
assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o
instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos
segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o
advogado Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu
o INSS entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos
voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência
Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os
benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo Hauschild, um segurado
pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos. “Ele pode ter falecido e
a quantia continuar sendo depositada porque o óbito demorou a ser notificado.
Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para receber o pagamento, como,
por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias
situações.”
Para o advogado, considerando que
o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar
aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais,
os R$ 7,88 bilhões devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um
valor admissível.
“É um baita número, um valor
alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo
assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto
atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que
o segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a
mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o
beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do
Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o
pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os
segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar
seus benefícios.
Autor:Alexandre Rodrigues/Agência
Brasil
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