Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos pela Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
Após o pagamento da multa milionária, a Procuradoria-Geral da República vai avaliar a possibilidade de desbloqueio da rede social de Elon Musk no Brasil.
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| A plataforma X, o antigo Twitter, pode estar cada vez mais perto de voltar ao Brasil, com seu funcionamento regularizado | Reprodução |
A medida é uma determinação de
Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido
feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre
caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do
Brasil.
O Supremo certificou nos autos
que o valor já está na conta correta e o processo foi enviado para análise da
PGR (Procuradoria-Geral da República). Após o parecer o órgão, o desbloqueio
será analisado por Moraes.
Ao decidir que os valores tinham
que ser transferidos, Moraes afirmou que a multa não foi depositada
corretamente na conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, "em que
pese sua existência ser de pleno conhecimento" do X.
"Há, portanto, necessidade
de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que
haja o efetivo e integral adimplemento das multas", afirmou Moraes na
decisão de sexta.
Moraes determinou na ocasião que
a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do
Brasil, o que já foi feito. A informação sobre essa transferência foi divulgada
inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados da empresa de Musk
afirmaram que o X "jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por
meio de depósito" no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo
próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o
BB é "mera providência administrativa".
Reiteraram o pedido de
desbloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a
manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por que o X foi bloqueado no
Brasil?
O X havia sido multado,
inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de
perfil.
Esses valores chegaram a ser
bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa
como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. Mas a plataforma
pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet
via satélite.
A rede social também pagou outros
R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes
entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma
multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira
Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de
setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar
no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um
representante legal.
Fonte:Folhapress
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