O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não decidiu se irá adotar a Lei Seca no primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizadas no próximo domingo, 6. A Corte deverá dar um parecer sobre o assunto nesta semana.
Lei Seca também pode ser estendida para o cenário eleitoral Crédito: Reprodução/Freepik
A Lei Seca é uma legislação de
2008, responsável por fiscalizar e punir motoristas que dirigirem sob o efeito
de álcool. Ela é estendida no cenário das eleições com a proibição da venda e
consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de assegurar o voto consciente
dos eleitores e evitar conflitos entre os cidadãos.
A medida não tem obrigatoriedade
prevista no Código Eleitoral e por isso, fica por decisão do TRE e da
Secretaria de Segurança Pública de cada estado. São Luís, Alagoas e Paraná são
alguns dos governos que já decretaram a lei para as eleições deste ano.
Nas eleições de 2022, o Ceará
adotou a medida, proibindo a venda e o consumo de álcool de meia-noite às 18
horas no dia da eleição, atingindo bares, restaurantes, mercantis e demais
estabelecimentos públicos que fazem a comercialização do produto.
O POVO
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