Os governadores de seis estados e do Distrito Federal criaram uma verdadeira saia-justa ao anunciarem que não irão assinar o convênio com o Governo Federal para cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
A lei aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo presidente Lula estabelece que a cobrança será feita
no mesmo boleto do IPVA, um imposto estadual pago anualmente.
O valor anual a ser cobrado
pelo SPVAT ainda não foi fixado pelo governo federal, mas a previsão é que
fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
OPOSIÇÃO AO CONVÊNIO
Os governos dos estados do
Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e do
Distrito Federal se recusam a fazer a cobrança que é destinada ao pagamento de
indenizações ou à cobertura de despesas médicas de vítimas de acidentes de
transito.
Os valores servirão para o
reembolso de despesas com serviços médicos, fisioterapia, medicamentos,
equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, desde que não disponíveis no
Sistema Único de Saúde (SUS) do município onde a vítima mora.
HISTÓRICO
O antigo DPVAT foi extinto, em
2021, no Governo do então presidente Bolsonaro e, como o fundo para cobrir
essas despesas, ficou esvaziado, o atual governo criou a nova cobrança para ser
feita a partir de 2025.
Segundo o Governador do Rio de
Janeiro, Cláudio Castro, a população já paga uma alta carga tributária e não
deve ser criada mais uma taxa que gere custo na vida do cidadão. Castro
acompanhou os governadores dos outros cinco estados e do distrito federal na
oposição ao novo DPVAT.
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