Os advogados recontratados pelo X (ex-Twitter) para defender a plataforma no Brasil enviaram uma petição ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em que afirmam que um representante legal da empresa será apresentado em até 30 dias. O documento foi obtido pela coluna.
Escritório de advocacia foi recontratado pela empresa nesta quinta-feira (19).
Advogados pediram 30 dias para indicar representante, enquanto STF deu novo prazo de 24 horas | (Kelly Sikkema/Unsplash)
O X afirmou que seus advogados,
do escritório Pinheiro Neto, serão os representantes exclusivos da empresa até
que se esgote o prazo de 15 dias, previsto no Estatuto do Advogado da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), para que eles atuem emergencialmente em nome
do cliente. Pela regra, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.
Depois disso, diz a petição, os
defensores vão indicar um representante legal da plataforma.
Na mesmo documento, os
advogados informam que o X já começou a cumprir as ordens judiciais do
magistrado e suspendeu diversas contas da plataforma. A notícia de que o X
começou a reter os perfis foi antecipada pela coluna.
O ministro Alexandre de Moraes
não aceitou os termos propostos pelos advogados e deu o prazo de 24 horas para
a indicação de um nome, sob pena de não reconhecer a atuação dos defensores.
Como mostrou a coluna, o X
recontratou nesta semana os advogados do escritório Pinheiro Neto para
representá-lo perante a corte, depois de dispensá-los na semana passada. A
banca Rosenthal Advogados Associados também assina a petição enviada a Moraes.
A plataforma diz ao STF que só
soube por meio da imprensa que a rede social voltou a ser disponibilizada aos
usuários brasileiros na quarta-feira (18).
"O X Brasil reitera que a
situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de
suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica
decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para
a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da
América do Sul", diz a petição.
De acordo com a rede social,
sua equipe ficou sem a estrutura necessária para oferecer seus serviços nos
países vizinhos depois da derrubada da plataforma no Brasil. Para resolver o
impasse, foi contratada a empresa de serviços de hospedagem Cloudflare.
A mudança, de acordo com a
versão da plataforma, foi o que abriu brecha para que os usuários brasileiros
do X pudessem acessá-lo.
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), porém, apontou que "a conduta da rede X demonstra
intenção deliberada de descumprir a ordem do STF". Moraes, por sua vez,
disse ver "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância" em
desobedecer as determinações, e multou a plataforma em R$ 5 milhões.
Ao se dirigir ao ministro, os
advogados do X listam contas que foram bloqueadas para atender ordens dadas
pelo ministro no dias 7, 16 e 20 de agosto.
A plataforma começou a cumprir
as determinações na noite de quarta.
A suspensão das contas foi
entendida no STF como um sinal de que o bilionário Elon Musk finalmente pode
estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil —até agora,
ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF
por causa disso e a indicar um representante no Brasil.
Em agosto, o X anunciou que
estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse
preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção
de 15 dias a seis meses.
O conjunto de descumprimento de
decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.
Um outro sinal positivo emitido
por Musk nesta semana foi a nota divulgada pela empresa para tentar explicar a
restauração parcial do X no Brasil.
A empresa de Elon Musk afirmou
na nota que a restauração foi involuntária e tentou mostrar espírito de
colaboração. "Continuamos os esforços para trabalhar com o governo
brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro",
diz a nota.
O X também pagou nesta semana
as multas determinadas pelo STF, num total de R$ 18,3 milhões.
A única coisa que resta a ser
cumprida, portanto, é a indicação de um representante no Brasil.
Autor:(Mônica
Bergamo/Folhapress)
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