O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os valores serão usados em pendências de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do instituto. Confira como consultar os débitos e o cronograma de pagamento determinado.
Os lotes são destinados a quem venceu ação contra o INSS e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça. | Arquivo/Agência Brasil
O depósito para o segurado
depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber
quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional
Federal) de sua região. As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs
(Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$
84.720 neste ano.
O lote tem 129.182 processos
ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com 168.679 contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou
atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela
Justiça no mês de agosto de 2024.
LOTES
Os atrasados são pagos em lotes
mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de
autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento
processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram
em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há
ou não direito àquela verba, viram atrasados.
No total, a Justiça liberou o
valor de R$ 3,16 bilhões em atrasados para 257.661 beneficiários, considerando
também os processos que não são ligados a revisões e concessões de benefícios
previdenciários e assistenciais.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU
RECEBER?
A data de pagamento dos
atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a
ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos,
chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do
juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM
PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do
TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou
PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou
precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados
antes.
TRIBUNAL
TRF da 1ª Região (sede no DF,
com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- VALORES: R$ 1.046.333.255,04
-
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577
beneficiários)
Autor:Luciana
Lazarini/Folhapress
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