A inteligência artificial (IA) está desempenhando um papel cada vez mais importante em diversos setores, e as eleições municipais de 2024 não serão uma exceção. À medida que a tecnologia avança, sua aplicação na política se torna mais sofisticada, influenciando desde a coleta e análise de dados eleitorais até a forma como campanhas são conduzidas e como os eleitores interagem com os candidatos.
Para especialistas, as IA podem facilitar a vida dos candidatos, otimizando recursos, dados e agendas, mas também representam riscos relacionados às fake news. Justiça eleitoral trabalha para intensificar fiscalização.
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| Escolha do eleitor precisa ser respeitada a partir do uso das tecnologias nas eleições | (Foto: Irene Almeida) |
A aplicação da inteligência
artificial (IA) nas eleições de 2024 no Brasil apresentam uma série de
oportunidades e desafios, especialmente no contexto da legislação eleitoral
vigente. “A IA pode ser usada para melhorar a eficiência dos processos
eleitorais, desde a organização logística até a análise de dados de campanhas, mas
seu uso deve ser cuidadosamente regulado para garantir a integridade do
processo democrático.
Talita Magalhães, advogada
especialista em Direito Eleitoral afirma que as eleições deste serão um teste
importante para a aplicação da IA na política. “O sucesso ou fracasso do uso
dessas tecnologias pode moldar o futuro da democracia em um mundo cada vez mais
digital. À medida que avançamos, será crucial equilibrar os benefícios da IA
com medidas que assegurem a integridade, a equidade e a transparência do processo
eleitoral”, destaca.
A IA pode ser utilizada nas
campanhas eleitorais para segmentar eleitores, criar conteúdo personalizado e
otimizar estratégias de marketing digital. Ferramentas de IA podem analisar
grandes volumes de dados para identificar padrões de comportamento e
preferências dos eleitores, permitindo campanhas mais direcionadas e eficazes.
No entanto, esse uso intensivo de dados levanta questões relacionadas à
privacidade e à manipulação da opinião pública.
A legislação eleitoral
brasileira, particularmente a Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições,
impõe limites claros sobre como as campanhas podem ser conduzidas. “Por
exemplo: o uso de dados pessoais sem o consentimento do titular é proibido,
conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a
disseminação de desinformação, que pode ser potencializada por ferramentas de
IA, é um crime eleitoral sujeito a sanções”, aponta a advogada.
A legislação eleitoral
brasileira, especialmente o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997), e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) estabelecem normas rigorosas sobre propaganda eleitoral, financiamento de
campanhas e condutas vedadas aos candidatos e partidos.
As Resoluções nº 23.610/2019 a
de nº 23.732/2024, preveem os mecanismos acerca da utilização da Inteligência
Artificial (IA) nos conteúdos de propagandas eleitorais, por exemplo, já prevê
a proibição de veiculação de conteúdo falso ou que induzam o eleitor ao erro.
“Com o avanço da IA, é provável que o TSE intensifique a fiscalização sobre o
uso de deepfakes e outras tecnologias que possam comprometer a integridade do
processo eleitoral. No entanto, a capacidade de detecção e punição precisa ser
aprimorada para acompanhar o uso crescente de IA”, diz Talita.
Além disso, o TSE tem adotado
medidas para regular o uso de ferramentas digitais, incluindo a obrigatoriedade
de identificação clara do patrocinador de conteúdos políticos pagos nas redes
sociais. A expectativa é que as regulamentações futuras incluam diretrizes
específicas para o uso de IA, visando garantir que a tecnologia seja usada de
maneira ética e transparente. O TSE vem trabalhando para garantir que as
plataformas de redes sociais e os aplicativos de mensagens adotem medidas que
aumentem a transparência e a rastreabilidade das mensagens políticas.
A especialista coloca que a IA
tem o potencial de transformar as eleições, tornando-as mais eficientes e
personalizadas, mas também apresenta riscos significativos que precisam ser
mitigados. “A legislação eleitoral brasileira oferece um arcabouço robusto para
regular o uso da IA, mas será necessário continuar aprimorando essas normas à
medida que a tecnologia evolui. A fiscalização ativa, a transparência e a
proteção da privacidade dos eleitores serão fundamentais para garantir que as
eleições de 2024 sejam justas e livres de manipulações indevidas”.
Conheça os principais aspectos
relacionados ao uso de IA:
Otimização do Processo Eleitoral
l A IA pode ser utilizada para
otimizar a organização e o processamento dos dados eleitorais, tornando o
processo de apuração mais ágil e preciso. Isso pode contribuir para a
transparência do pleito e aumentar a confiança dos eleitores nos resultados.
Análise de Dados e Segmentação
de Eleitores
l Uma das aplicações mais
evidentes da IA nas eleições é a capacidade de analisar grandes volumes de
dados para entender o comportamento e as preferências dos eleitores.
Ferramentas de IA podem processar informações de redes sociais, históricos de
votação, pesquisas de opinião e outros dados para identificar tendências,
segmentar eleitores e prever resultados eleitorais com maior precisão. Essa
segmentação permite que as campanhas adaptem suas mensagens para diferentes
grupos demográficos, aumentando a eficácia da comunicação.
Automação e Boots nas Campanhas
l Boots alimentados por IA
também estão sendo usados para automatizar interações com eleitores, responder
a perguntas frequentes, organizar eventos e até gerenciar campanhas nas redes
sociais. Se por um lado isso pode tornar as campanhas mais eficientes e reduzir
custos, também levanta preocupações sobre a autenticidade da comunicação
política e o potencial para manipulação.
Personalização e Microtargeting
l Com a IA, as campanhas
eleitorais podem criar mensagens altamente personalizadas para atingir
eleitores específicos. Candidatos e partidos poderão personalizar suas
campanhas de forma mais eficaz, direcionando mensagens específicas para
diferentes segmentos da população. Isso pode aumentar o engajamento dos
eleitores e melhorar a comunicação entre candidatos e eleitores. O
microtargeting, que envolve a criação de anúncios direcionados para pequenos
grupos de pessoas com base em suas características específicas, é uma
estratégia potenciada pela IA. Isso não só permite que os candidatos alcancem
seu público-alvo de maneira mais eficiente, mas também pode influenciar de
forma significativa o comportamento de voto.
Deepfakes e Desinformação
l Por outro lado, a IA também
traz desafios éticos e de segurança. A criação de deepfakes, vídeos falsos
gerados por IA que podem manipular a imagem e a voz de candidatos, representa
um risco significativo para a integridade do processo eleitoral. A disseminação
de desinformação, facilitada por boots e algoritmos que promovem conteúdo falso
ou enganoso, pode influenciar negativamente a opinião pública e minar a
confiança nas eleições. Entretanto, ainda em um viés positivo, A IA pode vir a
ser uma aliada importante na identificação e remoção de conteúdos falsos ou
enganosos que circulam nas redes sociais, protegendo o eleitorado de campanhas
de desinformação. Ferramentas de monitoramento automatizado podem detectar
rapidamente fake news e outros tipos de manipulação da informação.
Riscos de Manipulação e Fake
News
l A IA também pode ser usada
para criar e disseminar desinformação de maneira sofisticada, como deepfakes ou
boots que geram conteúdo falso em massa. Isso representa um risco significativo
para a integridade das eleições, uma vez que pode influenciar indevidamente a
opinião pública. A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), tem adotado medidas para combater a desinformação, mas o avanço
tecnológico exige uma constante atualização das estratégias de monitoramento e
regulação. Há ainda de ressaltar que, o uso de IA para criar deepfakes e outras
formas de conteúdo manipulado pode ser um grande risco para a integridade das
eleições. Essas práticas podem ser utilizadas para enganar eleitores e
influenciar o resultado das eleições de maneira antiética e ilegal.
Desigualdade de Acesso
l A sofisticação das
ferramentas de IA pode acentuar a desigualdade entre os candidatos. Aqueles com
mais recursos financeiros poderão utilizar tecnologias avançadas para suas
campanhas, enquanto candidatos com menos recursos podem ficar em desvantagem,
prejudicando a equidade do processo eleitoral.
Violação da Privacidade
l O uso de IA para coleta e
análise de dados pessoais dos eleitores pode levantar questões sérias sobre
privacidade e proteção de dados. A legislação eleitoral brasileira, em conjunto
com a LGPD, impõe limites rigorosos sobre o uso de dados pessoais, e qualquer
violação dessas normas pode acarretar sanções severas.
Regulamentação e Governança
l Diante dessas possibilidades
e desafios, a regulamentação do uso de IA nas eleições se torna uma questão
central. Governos, órgãos eleitorais e plataformas de tecnologia estão cada vez
mais pressionados a criar normas que garantam o uso ético da IA e previnam
abusos. A transparência nas campanhas e a verificação de informações são
essenciais para proteger o processo democrático.
Transparência e Prestação de
Contas
l Outro aspecto crucial é a
transparência no uso da IA. As campanhas devem ser transparentes quanto ao uso
de algoritmos e ferramentas automatizadas, especialmente no que tange à
publicidade online. A legislação brasileira exige que toda propaganda eleitoral
seja identificada de forma clara, e o uso de IA para automatizar interações com
eleitores deve ser igualmente transparente.
Autor:(Luiz Flávio/Diário do
Pará)
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