O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a primeira reforma no Cadastro Único dos últimos 14 anos. A base de dados é a porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica. O cadastro fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do Brasil, que reúnem 94 milhões de pessoas. A partir de suas informações, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.
Será a primeira reforma no Cadastro Único dos últimos 14 anos. A base de dados é a porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais no Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica.
O novo sistema que envolve programas como o Bolsa Família deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025 | Lyon Santos / MDS
Os dados também serão usados
como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto
para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará
em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos
incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.
O novo sistema deve entrar em
funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial
para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os
benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje
facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando
pagamentos indevidos.
Será uma virada de chave única,
de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a
implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser
concluída.
A mudança está sendo preparada
desde 2023 e ocorre num momento em que o governo começa um programa de revisão
de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas.
O plano inclui um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a
idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A secretária de Avaliação,
Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS (Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome), Letícia Bartholo, diz à Folha
que o novo sistema vai permitir a interligação de diferentes bases de dados do
governo federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.
É mais do que uma integração
com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão
técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e on-line.
Hoje, é como se cada um desses
bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Com
isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar
manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem,
por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo
benefícios.
A paralisação tem impacto na
ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento
e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita
com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre. A integração vai
pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações on-line. Essa conversa
será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.
“Nós vamos ter um Cadastro
Único em comunicação on-line direta com a base de óbitos, com a base de
emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo on-line. É uma
medida de qualificação estrutural”, diz Bartholo.
Os assistentes sociais na ponta
também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e
poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF. Os dados do
CadÚnico são coletados pelos municípios nos Cras (Centros de Referência de
Assistência Social), onde o responsável pela família responde a um
questionário.
SERVIÇO
VEJA POLÍTICAS EXECUTADAS A
PARTIR DO CADASTRO ÚNICO
As regras do Cadastro Único
preveem a inclusão de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário
mínimo (equivalente a R$ 706) por pessoa. Famílias com renda acima desse valor
podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
Algumas políticas também seguem regras próprias.
Bolsa Família
Programa de transferência de
renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Orçamento
de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a política.
BPC
O Benefício de Prestação
Continuada é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de
qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (hoje
equivalente a R$ 353).
Auxílio Gás
Benefício é pago a famílias
inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de
gás de 13 quilos. O repasse é feito a cada dois meses.
Tarifa social de energia
Famílias de baixa renda têm
descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o
abatimento pode chegar a 100%.
Cashback
Instrumento de devolução do
imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado.
Entrará em funcionamento após a implementação da reforma tributária, a partir
de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único.
Autor:Adriana Fernandes e
Idiana Tomazelli- Fonte:FOLHAPRESS
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