Inteligência Artificial (IA) refere-se a um campo da ciência da computação que busca criar sistemas ou máquinas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana. Essas tarefas incluem, mas não se limitam a, aprendizado, reconhecimento de padrões, compreensão de linguagem natural, tomada de decisões e resolução de problemas.
Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil.
Inteligência Artificial | ( Reprodução Freepik )
A Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados
em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência
artificial (IA).
Uma medida cautelar foi
aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi
publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi
estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na última quarta-feira (26),
entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo
plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento
autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis
publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar
número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui
cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar
a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e
adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão
sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência informou que decidiu
de ofício - ou seja, por inciativa própria - fiscalizar a aplicação da nova
política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil
reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD.
“A ANPD avaliou que a empresa
não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem
ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais
para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo
órgão.
A agência mencionou ainda
“obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se
opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os
usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a
expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de
interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no
treinamento de IA.
A ANPD é um órgão criado em
2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é
composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado,
com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior
e elevado conceito no campo de especialidade.
Outro lado
Em posicionamento enviado por
e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa
acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações
coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos
participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar
seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa abordagem cumpre com as
leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a
ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a
competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA
para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.
Fonte:Agência Brasil
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