A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
Presidente Lula reinstala Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, visando justiça e reparação para vítimas da ditadura militar.
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. | Valter Campanato/Agência Brasil
Encerrada em dezembro de 2022,
no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de
desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no
período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe
à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do
regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
Em 2002, a comissão especial
passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até
5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004,
os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram
ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações
públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem
presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.
No início do governo Lula, em
2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas
administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério
Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da
comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas,
incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas
nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de
Janeiro.
Em julho do ano passado, a
Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo
formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia
cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória,
verdade, justiça e reparação.
Até hoje, existem 144 pessoas
desaparecidas na ditadura militar.
Composição
Lula também dispensou quatro
membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho,
representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também
representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do
Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o
cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, o presidente da
República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da
sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão,
representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério
da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
O decreto com as dispensas e
nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Autor:Gustavo Dutra
0 Comentários