Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O sistema DivulgaCandContas, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência
aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis
na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser
atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas,
assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão
das Eleições Municipais de 2024.
Em nota, a Corte informou que
as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar
oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral.
Somente após esse período será
possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que
participarão das Eleições Municipais de 2024.
O TSE ainda informou que,
quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo 47 (§ 4º e § 5º) da
Resolução 23.607/2019 define que "a prestação de contas parcial de
campanha deve ser encaminhada por meio do SPCE, pela internet, entre os dias 9
a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação
financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o
dia 8 de setembro do mesmo ano.
O mesmo artigo também determina
que "no dia 15 de setembro do ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral
divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha
de candidatas ou de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes,
do CPF ou CNPJ das doadoras ou dos doadores e dos respectivos valores doados,
observado o disposto no art. 103 desta Resolução."
Plataforma
Luiz Eduardo Peccinin, advogado
especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Peccini & Alessi
Advocacia, explica que a DivulgaCandContas é uma ferramenta de transparência
que permite que o cidadão acesse as principais informações dos candidatos que
concorrerão às eleições.
"Ele permite que a
sociedade faça a verificação dos processos de registro de candidatura e até
mesmo da documentação que os candidatos apresentam para terem seu registro
concedido pela Justiça Eleitoral, como as principais certidões, os processos
criminais que tem contra eles. Os eleitores podem consultar a relação de bens
desses candidatos e o sistema também permite fazer uma comparação e analisar as
eleições anteriores", destaca.
De acordo com o TSE, é possível
realizar recortes de dados em nível nacional, regional, estadual e municipal.
Em breve, será possível visualizar informações detalhadas sobre o processo de
registro de cada candidato(a), incluindo o cargo pretendido, o status do
registro (se é por partido isolado, federação ou coligação) e a declaração de
bens apresentada.
A plataforma também
disponibiliza acesso a todas as categorias relacionadas às campanhas para cada
cargo em disputa, como ranking de doadores e fornecedores, dados de doação via
financiamento coletivo, limite de gastos e prestação de contas.
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