Mobilizados há mais de 180 dias, servidores federais da área ambiental do Ceará pedem a reestruturação de cargos e carreiras, reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Porém, enquanto a negociação não avança, atividades desenvolvidas pelos agentes em campo são limitadas e põem em risco a proteção à biodiversidade no Estado.
Legenda: A pesca ilegal da lagosta também está sem controle oficial, diante da greve dos servidores federais-Foto: Natinho Rodrigues
Integram o movimento servidores
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal
Brasileiro. Ao todo, 81 servidores, entre analistas e técnicos, incluindo 33
fiscais, aderiram à iniciativa no Ceará - o que representa cerca de 70% do
total.
O presidente da Associação dos
Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-CE), João
Juvêncio, explica que a negociação avançou pouco. A proposta inicial era a
equiparação com os servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e, embora a
categoria tenha cedido alguns pontos, a contraproposta não foi aceita pelo
Governo. Nacionalmente, centenas de pessoas entregaram seus cargos.
No Ceará, por exemplo, o Centro
de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) não fechou, mas está com limitações,
realizando a soltura apenas de animais que já estavam sob cuidados antes da
paralisação, segundo Juvêncio. A pesca ilegal da lagosta também está sem
controle oficial.
“A nível local, nosso pessoal
não está indo para as operações. Atendemos apenas algumas demandas de Justiça e
do Ministério Público e as tarefas burocráticas, e isso afeta o licenciamento,
ações de fiscalização”, explica o presidente.
Um exemplo de ação emergencial
do órgão ocorreu para embargar a retirada de vegetação florestal na área onde
seria o Fortal 2024. “Os servidores se envolveram porque era extremamente
necessário, ia ser desmatada uma vegetação ainda bem preservada”, afirma.
O Sindicato dos Trabalhadores
do Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef-CE) acompanha a paralisação,
reforça o apoio aos servidores e afirma “que lutará junto à categoria para
garantir os direitos desses trabalhadores(as) que dedicam suas vidas à proteção
do nosso maior tesouro, a natureza”.
Além da reestruturação do plano
de cargos e carreiras e da reposição dos salários, “defasados há mais de 10
anos”, os agentes ambientais pedem o incremento no quadro de servidores. De
acordo com a categoria, a quantidade é “insuficiente” porque muitos novos
concursados abandonam os cargos devido ao baixo salário, comprometendo o
funcionamento do MMA.
Na última sexta-feira (7), o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a
mesa de negociação foi encerrada, cabendo à categoria aceitar ou não a proposta
- que não atende à demanda original.
Em reunião do Associação
Nacional dos servidores federais do meio ambiente, realizada na última segunda
(10), a organização definiu prazo até sexta-feira (14) para que as unidades
estaduais votem a proposta de indicativo de greve geral da categoria. Pela
proposta da Associação, a greve geral deve ter início a partir do dia 24 de
junho, se aprovada nas assembleias locais.
Na manhã desta quarta (12), os
servidores cearenses decidiram continuar o estado de paralisação parcial das
atividades, conforme a Asibama-CE.
Em nota enviada ao Diário do
Nordeste, o Ibama informou que “participa ativamente” das negociações com as
demais instâncias do Governo Federal no que diz respeito às demandas dos
servidores do Instituto e que “está trabalhando para que haja um desfecho positivo
e a garantia da continuidade das suas atividades”.
“Cabe ressaltar que não houve
paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades
internas da Instituição”, alegou a autarquia.
O Ibama finaliza a nota dizendo
que a presidência da Autarquia “tem como uma das principais prioridades a
valorização e reestruturação das carreiras do Instituto e atua para isso desde
o início da atual gestão”.
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