Cumprir com as normas e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro é imprescindível para que se diminuam os índices de acidentes e assim melhore a mobilidade urbana, sobretudo nas grandes capitais brasileiras, onde há uma grande movimentação de veículos e pessoas.
A partir deste sábado (1º de junho) começam a valer as novas regras de trânsito para os condutores de veículos, por isso fique atento!
Entenda as novas penalidades que podem ser cobradas nas novas regras de trânsito. | Foto: Reprodução/ Freepik
Como forma de evitar multas e
penalidades, os motoristas devem ficar atentos às novas regras que começaram a
valer a partir deste mês de junho. Entre as principais mudanças, estão a
obrigatoriedade do exame toxicológico, principalmente para os motoristas que
possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
A partir de agora, quem
descumprir com as novas diretrizes, poderá sofrer sanções rigorosas aplicadas
pelas novas regras na legislação de trânsito, como por exemplo, motoristas que
não realizaram o exame toxicológico até o dia 30 de maio.
Os condutores que não fizeram o
exame, estarão sujeitos a multas aplicadas a partir do dia 31 de maio. A regra
vale para motoristas com CHN nas categorias C, D e E, com vencimento entre
julho e dezembro de 2023. Quem não cumpriu com a regra, poderá ser multado
automaticamente pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans) e do
Distrito Federal.
A multa por não realizar o exame
toxicológico é considerada infração gravíssima, resultando em uma penalidade de
R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na carteira.
Motoristas devem estar cientes
dessas novas regras para evitar penalidades severas. Além disso, dirigir sem
realizar o exame toxicológico, mesmo para veículos que não sejam das categorias
C, D ou E, agora também é considerado uma infração.
lém da multa inicial, há a
possibilidade de penalidades adicionais para quem reincidir. caso seja pego
novamente sem ter realizado o exame toxicológico dentro do prazo de 12 meses, a
multa poderá ser multiplicada por dez, e o condutor do veículo poderá ter seu
direito de dirigir suspenso.
Entenda as novas regras da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) aprovou novas mudanças para a emissão e renovação da CNH. Entre as
alterações, está a permissão para uso de fotos com vestimentas religiosas que
cobrem a cabeça ou parte do rosto, desde que não impeçam a adequada
identificação do indivíduo.
Essa medida é válida em casos de
uso de véus e hábitos por motivos religiosos ou em situações de tratamento de
saúde que resultem em queda de cabelo.
A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) apoia essa medida, garantindo que a utilização de vestimentas ou
acessórios religiosos nas fotos de documentos oficiais seja constitucional,
desde que a identificação individual seja preservada.
Além disso, as novas regras
também abordam a necessidade de atualização constante das informações dos
motoristas.
O cumprimento dos prazos para o
exame toxicológico é uma parte crucial desse processo, garantindo que todos os
condutores estejam aptos a dirigir com segurança.
A renovação periódica e a
realização do exame a cada dois anos e meio são obrigatórias, com penalidades
para quem não seguir essas diretrizes.
Consequências para quem não
seguir as mudanças
Quem não seguir com as novas
regras, ficará sujeito às penalidades constantes na legislação, que poderá ter
implicações significativas para os motoristas brasileiros.
Essas medidas devem garantir a
fiscalização e a segurança no trânsito, visando reduzir o número de acidentes,
principalmente de condutores que estejam sob efeito de alguma substância
tóxica. Por meio de sistemas eletrônicos de fiscalização, o Contran e os
Detrans poderão ter a possibilidade de fazerem uma verificação mais rigorosa e
automática.
Autor:Letícia Corrêa/ Com
informações do Pronatec
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