A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que obriga hipermercados e supermercados que comercializam produtos perecíveis a fixarem placas ou cartazes com a data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de 10 dias do prazo de consumo.
Normalmente, esses produtos são
caracterizados apenas por etiquetas que informam a redução no preço e sinalizam
que eles estão próximos da validade, mas sem exposição da data. Autor da
matéria, o deputado Marcos Sobreira (PDT) justifica que a medida busca padronizar
a informação para evitar confusão nos consumidores, que, por vezes, levam
alimentos que sequer terão tempo de ingerir.
A proposta estabelece,
inclusive, o prazo de vencimento deve estar fixado próximo ao preço e ao local
de exposição do alimento em tamanho que permita a nítida visualização pelo
cliente. A medida deve valer apenas para os hipermercados e supermercados que
tenham cinco caixas ou mais. O recorte pelo porte do local foi estabelecido por
meio de emenda proposta pelo líder do Governo Estadual na Alece, deputado Romeu
Aldigueri (PDT).
Anteriormente, o texto previa
que estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, inclusive
mercearias e padarias, se adequassem à regra.
Os hipermercados e
supermercados terão 90 dias para se adequar a nova norma a partir da data de
publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Para isso, a medida ainda
precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
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