Eric Trem Bala, 32, foi preso após vender rifas de carros de luxo nas redes sociais. O influenciador que tem mais de 500 mil seguidores no Instagram, foi detido pela Polícia Civil de Minas Gerais em uma residência luxuosa localizada na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.
O influenciador Eric trem bala foi preso na última quinta-feira(16) após vender rifas de carros luxuosos. Entenda se há riscos nessa prática.
A Secretaria da Fazenda destaca em quais circunstâncias a venda de rifas pode ser feita. | Foto: Divulgação/Redes Sociais
Segundo as investigações, Trem
Bala estava sendo procurado pro suspeita de exploração de jogos de azar,
falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Além da prisão, outros quatro mandado de busca e apreensão também foram
realizados na última terça-feira (16), na mesma cidade onde o influenciador foi
detido.
Com o suspeito, foram
apreendidos nove veículos, sendo uma carreta, uma moto, um jet ski e carros de
luxo, que somados valem mais de R$4 milhões.
Segundo o delegado à frente do
caso, Magno Machado, as rifas aconteciam de forma manipulada e os números era
fraudados. "Isso demonstra claros indícios de manipulação desses sorteios.
Além dos veículos, dos bens, ele sorteava cotas de Pix. Fazia transferências de
R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 10 mil para as pessoas sorteadas, mas de números
fraudados através de softwares. A investigação prossegue", detalhou.
Afinal de contas? É crime a
venda de rifas?
Mas a dúvida que fica é: vender
rifas é considerada uma prática ilegal? O Ministério da Fazenda afirmou que
venda de rifas são proibidas no Brasil, com exceção das que são realizadas por
entidades beneficentes.
No país, entende-se como rifas,
sorteios com a venda de bilhetes numerados, ao estilo da loteria Federal. A
autorização das rifas é descrita na Lei 5.768/1971 e regulada pelo Decreto
70.951/1972, sendo apenas autorizada pela Secretaria da Fazendo por meio da
Secretaria de Prêmios e Apostas.
Para quem deseja realizar uma
rifa, é preciso que a entidade beneficente encaminhe um pedido de autorização por
meio do sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), gerenciado pelo
Ministério da Fazenda e o Serviço de Dados (Serpro).
O Ministério da Fazenda
destacou ainda que as regras para as organizações sem fins lucrativos precisam
apresentar documentação, regulamento do sorteio e pagar uma taxa de
autorização.
Autor:Letícia Corrêa/Dol
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