O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.
Foto/Lula Marques
A votação foi acompanhada pela
ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A lei que prevê as cotas foi
sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser
aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a
reserva de vagas deixará de existir.
A votação ocorre às vésperas da
realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das
enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.
O que diz o projeto
Conforme o texto aprovado,
concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos
atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que
surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais
para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram
incluídos indígenas e quilombolas.
Os inscritos podem disputar,
simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato
for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das
vagas de reserva.
O projeto prevê regras e
critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como
padronização para todo o país, devem ser levadas em conta características
regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado
responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da
declaração do candidato.
Se a autodeclaração do
candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla
concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será
excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação.
Pelo texto, a política deverá
passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
* Com informações da Agência
Senado
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