O PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), prevê que as escolas possam ficar próximas de clubes de tiros. Esse ponto é um dos principais pleitos da bancada da bala contra o decreto de armas publicado pelo presidente Lula (PT).
Projeto que não passou por comissões foi direto ao plenário e agora segue para o Senado.
Nova regra sobre os clubes já existentes não estava explicitada no texto da norma, dizem membros do Ministério da Justiça | Arquivo
O projeto não passou por
comissões, ele foi direto para plenário, com aval do governo, após aprovação de
um requerimento para acelerar a tramitação. Agora, ele segue para o Senado.
O decreto de armas, publicado
em julho do ano passado, prevê que os clubes devem ficar numa distância mínima
de 1 km das escolas. Os parlamentares argumentam que essa medida pode
prejudicar os clubes de tiro estabelecidos antes das unidades de ensino.
Durante as negociações com o
governo, os deputados defendiam que os clubes já estabelecidos nas localidades
antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos
reconhecidos.
Havia um entendimento entre os
membros do Ministério da Justiça de que as novas regras se aplicariam apenas a
casos ocorridos após a publicação do decreto, mas essa interpretação não estava
claramente explicitada no texto da norma.
O PDL visa a derrubada de seis
artigos do decreto de armas elaborado pelo governo Lula (PT) -texto que deu um
freio à flexibilização de normas adotada no governo Jair Bolsonaro (PL).
O texto acaba, por exemplo, com
requisito de habitualidade. Ele se refere a quantidade de vezes com que o CAC
(colecionador, atirador e caçador) deve frequentar um clube de tiro ou
participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição
de atirador.
A norma traz quantidades
mínimas de treinos e competições anuais por calibre registrado para que o CAC
possa manter ou mudar de nível (que permite acesso a mais armas e munições).
Atualmente, se uma pessoa tem dez armas de calibre diferente, ela precisa fazer
a habitualidade de todas.
A habitualidade e os clubes de
tiros longe de escolas geraram queixas da bancada da bala, que já reivindicam
mudanças em outro PDL em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O
texto está sob relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), já tinha deixado a Casa quando o PDL foi votado. O deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o substitutivo apresentado pela relatora, Laura
Carneiro (PSD-RJ), "reduziu danos, minimizou e melhorou em alguns
aspectos" a matéria. Ele disse, no entanto, que a bancada do PSOL tem uma
posição "muito firme contra o armamentismo" e que por isso eram
contrários à proposta.
"Não esperava que após a
votação da urgência imediatamente nós fôssemos ao mérito, nessa quase
madrugada. Mantenho nossa posição contrária, querendo discutir mais, estando
aberto e reconhecendo que há pequenos avanços dentro de algo mais geral que não
entendemos como mutável dessa forma. Faltou debate e faltou discussão",
disse Alencar.
Autor:Raquel Lopes/FolhaPress
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