O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, disse ser "totalmente factível" o prazo para a aprovação da
regulamentação da reforma tributária na Câmara, antes do recesso parlamentar,
que tem início em 8 de julho.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad avaliou o resultado das contas públicas no quadrimestre e defendeu os ajustes na política fiscal feitos pelo governo (Foto: Bruno Spada)
Ainda está pendente a entrega,
pelo governo, do projeto que cria o Comitê Gestor. Segundo o ministro, o texto
chegará ao Congresso na próxima semana. "As duas leis vão substituir os
5.570 sistemas municipais, de 27 estados e o da União", afirmou, em
audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Haddad rebateu críticas ao
patamar da alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que deve
ficar em torno de 26,5%. "Vai ser muito menor do que é hoje. Se todo mundo
der sua contribuição, a alíquota vai ser menor", frisou. Ele destacou que
a única maneira de baixar a alíquota é aumentando a base de arrecadação.
O chefe da equipe econômica
avaliou o resultado das contas públicas no quadrimestre e defendeu os ajustes
na política fiscal feitos pelo governo. De acordo com ele, com o desempenho
recorde da arrecadação no período é possível alcançar a meta de deficit zero.
"É um ajuste fiscal que está sendo feito sem doer nas famílias
trabalhadoras, empresários que pagam imposto corretamente", sustentou.
Grupo de trabalho
Também na Câmara, foi
instalado, nesta quarta-feira, o principal grupo de trabalho da regulamentação
da reforma tributária, que antevê uma forte pressão e um atuante lobby do setor
privado e dos diversos segmentos da economia nos 60 dias que vão durar o funcionamento.
Os parlamentares do GT citaram
repetidamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garantiu
autonomia e independência ao trabalho da equipe, batizada de "G-7
Tributário".
O grupo vai analisar e debater
o projeto enviado por Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo
(IS), que formam o núcleo da reforma.
O colegiado terá 60 dias para
funcionar e apresentar um relatório. Não haverá um relator específico, e o
texto final deverá ser assinado pelos sete integrantes.
"Quem vai assinar? Pode
ser escolhido por letra ou sorteio. Ou assinam todos", disse Cláudio
Cajado (PP-BA), um dos membros. "O grupo não terá relator nem subrelator.
Vamos compartilhar as informações. E se tiver discordâncias, como se trata de
matéria técnica, vai prevalecer isso, o que é técnico."
Audiências
Na próxima terça, começam os
trabalhos propriamente ditos, com as primeiras audiências públicas. Na parte da
manhã, será ouvido o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard
Appy. À tarde, a reunião será com representantes de grandes entidades
empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA).
Presidente da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)
admitiu que um modelo com "sete relatores não é fácil". O parlamentar
elogiou a reunião que o grupo teve com Lira.
"O presidente Arthur Lira
nos disse que tem sido procurado pelos setores. 'É tributária? Não vou atender.
Procurem o GT', nos disse o presidente, que nos deu toda autonomia e só nos
recomendou não aumentar a carga tributária", contou Passarinho na
instalação.
Moses Rodrigues (União-CE)
destacou que o importante é acertar a "calibragem" da regulamentação
da reforma. "Essa é a parte mais complicada e difícil. No mínimo, temos
que manter como está", declarou, ao se referir à carga tributária do país.
Lira criou também o GT que vai
tratar do projeto de lei relativo ao Comitê Gestor e à distribuição do IBS,
também com 60 dias para funcionar. Esse, só será instalado na semana que vem,
quando a equipe econômica do governo enviar à Câmara o projeto referente ao
tema. Nesse grupo estão os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos
(PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan
Valente (PSol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Com informações Correio
Braziliense
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