Em meio ao grande descontentamento da população com as empresas de energia elétrica, o Governo Federal prepara mudanças nas regras para concessão de serviços nessa área e exigirá 20 mudanças às distribuidoras para renovação dos atuais contratos. Entre as normas a serem estabelecidas, está a exigência de tempo máximo para retorno de operação após eventos climáticos, “satisfação” dos consumidores, atualização anual do plano de investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de digitalização.
Outra exigência será a
reorganização dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas
de modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições
igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a
condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
As novas regras terão, também,
a obrigatoriedade da cessão de infraestrutura de postes para terceiros e
“preparação” para o consumidor escolher o fornecedor da energia — como no
mercado livre, em que o cliente compra diretamente da geradora de energia.
CONTROLE NO SETOR ELÉTRICO
As concessões de energia
elétrica dos 26 estados e do Distrito Federal são controladas por sete grandes
grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP) que
respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição.
O decreto com as regras para
renovação das concessões é esperado para os próximos dias. No caso do Estado do
Ceará, as atenções são voltadas para a Enel, campeã de reclamações nos órgãos
de defesa do consumidor, alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa e
encurralada por multas pela má prestação de serviço.
EXIGÊNCIAS
Uma das mudanças a serem
exigidas é a comprovação anual da saúde financeira necessária para garantir a
operação do serviço com qualidade. Hoje, o desempenho das operadoras é feito
considerando a média de uma grande área de concessão, como uma cidade, por
exemplo.
Com as mudanças propostas
agora, a análise será feita em bairros e áreas da concessão. Assim, de acordo
com especialistas, será possível limitar a distribuição de dividendos, por
exemplo, caso índices de qualidade não sejam atingidos.
O governo vai estabelecer tempo
máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a
“satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de
investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de
digitalização.
REGRA PARA CONSUMIDOR ESCOLHER
FORNECEDOR
O governo vai estabelecer tempo
máximo para retorno de operação após eventos climáticos, considerar a
“satisfação” dos consumidores, exigir atualização anual do plano de
investimentos, extensão de aportes em áreas rurais e obrigatoriedade de
digitalização.
Será exigida a reorganização
dos recursos de eficiência energética para contemplar iniciativas de
modernização e combate à pobreza energética, obrigatoriedade de condições
igualitárias entre funcionários e terceirizados e obrigatoriedade de atender a
condições de trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT).
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