A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| Foto: Lauro Alves/Secom |
Com isso, os limites e prazos
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando
e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por
enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa
finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio
Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento
de transferências voluntárias.
A tragédia no Rio Grande do Sul
já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil
pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos
públicos.
O presidente da Câmara, Arthur
Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana
da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a
presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso
votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das
conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo
Leite.
Com informações da Agência Câmara
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