As plataformas de compra e venda no Brasil virou uma fonte de renda para muita gente. Porém, algumas regras para quem consome produtos destes sites estão prestes a mudar.
Uma das mudanças da reforma tributária é o corte na isenção de impostos para quem compra em plataformas como a Shein e a Shopee.
 |
| Muitos brasileiros consomem produtos vendidos em plataformas online como a shein e a shopee. | (Reprodução) |
O projeto de lei complementar
que regulamenta a reforma tributária, entregue pelo ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24), traz
mudanças significativas no sistema de impostos do país. Uma das principais
alterações é a tributação das compras realizadas em sites estrangeiros, como
Shein e Shopee, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo a nova proposta, as
compras feitas em plataformas domiciliadas no exterior serão tributadas pelo
IVA, uma alíquota criada pela reforma tributária. Se aprovado, o texto entrará
em vigor a partir de 2026.
Atualmente, as compras
estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas os estados
cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a mudança proposta pelo
governo, a cobrança do IVA será feita independentemente do valor do produto ou
serviço. As empresas que operam essas plataformas serão responsáveis pelo
recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela
Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — juntos, esses
impostos compõem o IVA.
É importante destacar que a proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.
Além da tributação das compras
em sites estrangeiros, a proposta de reforma tributária também simplifica os
tributos existentes atualmente. Ela também propõe a isenção das alíquotas sobre
alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que
recebem até meio salário mínimo.
Autor:Laura Vasconcelos
0 Comentários