O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades contratadas pela ferramenta da empresa.
A nova regra do TSE prevê obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de modo permanente e proíbe publicidade de fato inverídico sobre integridade eleitoral.
Em nota, a empresa diz que essa
atualização "acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das
resoluções eleitorais para 2024".
Aprovada no final de fevereiro,
a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre outras previsões,
tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político
eleitoral pelas plataformas. Tal resolução prevê ainda que essa medida é
"de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos
pré e pós-eleições".
Além disso, também vedou que as
empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo
disponibilizem "esse serviço para veiculação de fato notoriamente
inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do
processo eleitoral".
Neste caso, a resolução diz
ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado "de forma
irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas
veiculem, "por impulsionamento e sem custos", conteúdo informativo
que elucide fato notoriamente inverídico "nos mesmos moldes e alcance da contratação".
"Para as eleições
brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do
Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país.
Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das
resoluções eleitorais para 2024", diz nota do Google.
"Temos o compromisso
global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com
autoridades em relação a este assunto", completa a nota.
Em 2022, o Google incluiu o
Brasil entre os países que possuíam relatórios de transparência sobre anúncios
políticos em suas plataformas. A empresa seguia seus próprio critérios de
classificação, prevendo, por exemplo, apenas a divulgação de candidatos a nível
federal inicialmente, e mais tarde incluindo o nível estadual.
Com a nova regra da Justiça
Eleitoral, a disponibilização fala em "pessoas detentoras de cargos
eletivos, pessoas candidatas" e inclui mais categorias, como
"propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de
outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
Autor:RENATA GALF- FOLHAPRESS
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