O direito a habitação é uma prioridade do Governo Federal. Para atender o maior número de pessoas a ter acesse a moradia, o Ministério das Cidades e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão lançando um novo programa.
O programa FGTS Futuro foi aprovado nesta terça-feira (26) e ajudará famílias de baixa renda a garantir moradia pelo Programa Minha Casa, Minha vida; saiba mais detalhes do programa.
O programa irá beneficiar famílias da faixa 1 do Minha casa, Minha Vida. | (Agência Senado)
Nesta terça-feira (26), o
Conselho Curador do FGTS aprovou uma medida que possibilita às famílias de
baixa renda, enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, a
aquisição de imóveis por meio da modalidade FGTS Futuro. Esta iniciativa
destina-se a famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A aprovação ocorreu
após a projeção do montante a ser recolhido pelos empregadores nos próximos
anos, o qual será utilizado para a compra de imóveis novos ou usados.
A regulamentação do FGTS Futuro estava prevista em lei, aguardando apenas a deliberação do Conselho Curador para sua efetivação. A resolução correspondente será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
Essa nova modalidade de
financiamento permite que os trabalhadores com carteira assinada obtenham um
suporte mais amplo para financiamento habitacional, desde que aceitem assumir
dois contratos: o primeiro com o valor tradicional do financiamento e o segundo
complementado com recursos do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, principal gestora do FGTS e operadora do programa Minha Casa Minha Vida, já está preparada para implementar a nova modalidade de financiamento.
Funcionamento do programa
O FGTS Futuro possibilitará que uma pessoa com renda de R$ 2 mil adquira um imóvel da seguinte maneira:
Financiamento de R$ 100 mil,
após análise do banco;
Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS
Futuro (pagável em até 10 anos);
Auxílio adicional do FGTS no
valor de R$ 30 mil;
Valor total do imóvel: R$ 140
mil.
Detalhes do fundo
Conforme diretrizes do governo federal, o FGTS Futuro será financiado com a contribuição do empregador, correspondente a 8% do salário. Em famílias com renda mensal de R$ 2 mil, o valor destinado ao FGTS Futuro é de R$ 160.
Em situações de desemprego, o trabalhador perde o direito ao FGTS Futuro, mas ainda pode sacar a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Além disso, existem outras opções de negociação com a Caixa, como o uso do Seguro Desemprego ou a suspensão temporária do pagamento das prestações por até 6 meses. Na última opção, o valor das prestações será recalculado.
Para este ano, o FGTS dispõe de um orçamento de R$ 97,15 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para o Fundo, voltados para aqueles que não se enquadram no referido programa.
O Ministério das Cidades estima
beneficiar 43 mil pessoas com essa nova modalidade de financiamento.
Autor:Laura Vasconcelos com
informações de Metrópoles
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