As imunidades tributárias nada mais são do que limitações, impostas pela Constituição, ao poder de tributação dos entes públicos. Elas sugerem que certos entes não devem ser obrigados a recolher tributos devido à atividade que exercem.
Proposta do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi aprovada na Comissão Especial da Imunidade Tributária e vai ao plenário da Câmara e do Senado.
O autor do proposta, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nesta terça- feira (27), a
Comissão Especial da Imunidade Tributária aprovou a PEC 5/2023, que amplia a
imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. O relatório do deputado
Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) foi aprovado na comissão e seguirá para
votação nos plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado. O autor do
proposta é o Deputado Federal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
em setembro do ano passado. Ela contempla imunidade tributária às igrejas,
templos religiosos, orfanatos, hospitais filantrópicos, creches e comunidades
terapêuticas. A ideia é que esse benefício seja implementado na prestação de
serviços dessas entidades, bem como na construção e restauração da igrejas e
para atividades essenciais ao culto.
“Existem igrejas caindo aos
pedaços, precisam de restauração. A nossa geração vai deixar isso desabar por
falta de dinheiro? É uma vergonha. Vamos restaurar essas igrejas históricas.
Para isso, temos que tirar os impostos. Microfone, caixa de som, púlpito,
cadeira não podem ter imposto”, disse o deputado.
Crivella disse que a imunidade
também valerá para o funcionamento de asilos, orfanatos e creches de origem
religiosa. Segundo o congressista, as igrejas e esses serviços sobrevivem com o
dinheiro dos fiéis, que já são pagadores de impostos.
“O convento das mulheres, que
estão rezando dia e noite e não tem nada na vida, elas tem que pagar imposto
para comer arroz e feijão? Ela paga imposto como freira, mas não o convento”,
explicou Crivella.
Autor:Marli Portilho-DOL/ Informações
R7
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