O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União.
Programa do Governo Federal será oferecido a partir do segundo semestre e tem como foco alunos de instituições privadas que tenham renda familiar de até meio salário mínimo e estejam inscritos no CadÚnico.
Medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem | Foto: Mauro Ângelo / Diário do Pará
De acordo com as regras, os
estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de
comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é
necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites
estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais,
para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Foi estabelecido que metade das
ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas
aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para
estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas
com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa
onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes deverão
primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e
depois abertas à ampla concorrência.
De acordo com o MEC, o Fies
Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a
resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de
que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral,
conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
Autor:( Agência Brasil )
.jpg)
0 Comentários