“Não é não”:Câmara aprova protocolo para combater violência contra mulheres em bares e shows com bebidas.

Para combater a violência contra a mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção da violência contra mulher.

O protocolo deverá ser aplicado em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebida alcoólica, e em competições esportivas. O texto não cita explicitamente bares, mas a autora da proposta, deputada Maria do Rosário, do PT, disse que eles são considerados casas noturnas.

Batizado de “Não é Não”, o projeto prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres: o constrangimento, que é a insistência – física ou verbal – mesmo depois de a mulher mostrar que não quer algo; e a violência, o uso da força que resulte, por exemplo, em lesão, dano psicológico ou morte.

Com isso, caberá aos estabelecimentos monitorar os indícios de que uma mulher possa estar sendo agredida e ter, ao menos, uma pessoa da equipe preparada para cumprir o protocolo.

Esses locais estarão obrigados, por exemplo, afastar imediatamente a vítima do agressor, inclusive de seu alcance visual; isolar o local onde existam vestígios da violência até a chegada da polícia; identificar possíveis testemunhas e preservar as imagens das câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias.