Mesmo com os reservatórios das hidreléticas cheios, os consumidores pagarão mais nas contas de luz no próximo ano. A expectativa é de um aumento médio em todo o país de 6,58%, mas pode chegar a 10,41%, a depender de discussões jurídicas sobre créditos de impostos que têm sido usados para atenuar os reajustes.
Os
reajustes variam conforme a distribuidora que atende cada região e depende,
entre outros fatores, do uso dos créditos. Em alguns estados, como Minas
Gerais, eles já foram integralmente utilizados.
Os
valores são decididos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na
Enel, em São Paulo, a conta pode subir de 9% a 12%, a depender dessa decisão
judicial.
A
diferença nas projeções para os reajustes do ano que vem — de 6,58% a 10,41% —
ocorre porque o Congresso aprovou, em 2022, uma lei complementar direcionando
aos consumidores um crédito de R$ 60 bilhões, em função de cobrança que foi
considerada indevida de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins, na chamada “tese
do século”.
A
Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) alega que esses
recursos são das distribuidoras porque foram elas que pagaram os tributos e
entraram com a ação, em 2002. Cerca de R$ 40 bilhões já foram utilizados por
várias distribuidoras, o que ajudou na queda média de 8,3% nas contas de luz em
2023. Outros R$ 20 bilhões ainda podem ser direcionados aos consumidores nos
próximos anos. A decisão, contudo, está pendente no Supremo Tribunal Federal
(STF).
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