Os dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) caíram em campo desde a última sexta-feira na mobilização para os prefeitos telefonarem aos deputados e senadores com o pedido para derrubada do veto presidencial à desoneração da folha salarial.
O projeto de lei vetado pelo presidente Lula prorroga o benefício fiscal para
as empresas, mas estende, também, aos municípios a redução da alíquota do INSS.
A CNM estima que a derrubada do veto pode representar uma redução anual de R$
11 bilhões nas despesas de 4.000 cidades brasileiras.
Segundo o líder municipalista, a decisão do
Congresso Nacional será fundamental para garantir que as prefeituras tenham
mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo
líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.
Ao
defender à redução da contribuição do INSS, a CNM, por meio de nota, reiterou o
cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil
habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário,
enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit.
Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida
dos Municípios com o Regime Geral da Previdência Social, que chega a quase R$
200 bilhões.
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