A pouco mais de 30 dias para encerramento do ano legislativo de 2023, deputados federais e senadores pressionam o Governo a liberar recursos remanescentes do chamado orçamento secreto.
O
STF (Supremo Tribunal de Federal) decidiu, no início deste ano, que o orçamento
secreto, que escondia a identificação do autor da emenda e o destino das
verbas, era inconstitucional.
Com
a decisão do STF, um total de R$ 8,7 bilhões foi distribuído entre os
diferentes ministérios, mas R$ 2,5 bilhões não foram empenhados.
Sem
empenho, o dinheiro não pode ser liberado, o que pode gerar mais conflitos
entre o Palácio do Planalto e a base de apoio no Congresso Nacional.
Um
acordo entre lideranças partidárias e representantes do Poder Executivo
garantiu que, mesmo com o remanejamento do dinheiro entre os ministérios, os
deputados e senadores poderiam manter a indicação dos municípios que seriam
contemplados com o dinheiro do orçamento da União.
As
pressões para liberação desses recursos são ampliadas no momento em que
deputados e senadores discutem a fixação de um prazo para o governo federal
cumprir a liberação e execução das emendas parlamentares individuais e de
bancada.
Como
sinal de descontentamento pela lentidão do Governo Federal, o relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), propôs um
cronograma para pagamento obrigatório de emendas pelo governo. Hoje, o
pagamento de emendas individuais e de bancadas estaduais já seja obrigatório,
mas não existe prazo para o Executivo quitar os valores que deputados e
senadores indicam a seus redutos eleitorais.
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