O Ceará proibiu a venda e o uso de coleiras anti-latido que emitem choques elétricos ou impulsos eletrônicos nos animais. A medida visa proteger o bem-estar dos cães e evitar maus-tratos.
A lei que determina a proibição foi aprovada na
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e sancionada pelo governador no dia 13
de novembro. Ela foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
Quem descumprir a lei e for flagrado usando o colar
eletrônico em seu cão será multado em R$ 1 mil. O valor da multa será revertido
para programas de proteção animal. O colar eletrônico é um dispositivo que
costuma ser usado para controlar o comportamento dos cães, mas que pode causar
dor e estresse.
A lei entra em vigor em 180 dias após a sua
publicação, ou seja, a partir de 14 de maio de 2024. O autor da lei, o deputado
Romeu Aldigueri, defende que a proibição é uma forma de garantir os direitos
dos animais e de promover uma convivência mais harmoniosa entre os cães e seus
tutores.
Mais FM
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