Transporte gratuito na votação, regras para candidaturas de mulheres e negros: o que pode mudar nas eleições.

O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais a tempo de torná-las válidas para as eleições municipais de 2024. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

·                     um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)

·                     outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

Além disso, a Câmara discute também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Essa PEC também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão:

·                     compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes

·                     proibição de candidaturas coletivas

·                     transporte público gratuito nas eleições

·                     flexibilização do uso de recursos públicos

·                     impacto nas candidaturas de negros e mulheres

·                     vagas de mulheres e negros no Legislativo

·                     menos tempo de inelegibilidade

Transporte público gratuito nas eleições

Segundo o texto aprovado da minirreforma, estados e municípios deverão oferecer – de forma indireta ou direta – serviço público de transporte coletivo de passageiros gratuito no dia das eleições.

A proposta, prevista no projeto de lei, estabelece que o governo local poderá, em acordo com a Justiça Eleitoral:

·                     criar linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação;

·                     usar veículos públicos disponíveis ou requisitar veículos adaptados para o transporte coletivo. 

 

Por Kevin Lima, g1 — Brasília