Por meio de Ofício Circular, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) informou aos municípios que as ações de recebimento e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) estão suspensas temporariamente. De acordo com o documento, destinado às coordenações municipais do Programa, o motivo é que os contratos com a cooperativas credenciadas, que atendem os municípios do Estado, estão sendo renovados, inclusive com novo procedimento de recursos.
Foto: Ascom Sobral
Ainda conforme o documento, a
SDA está em busca que a retomada das entregas aconteça o mais breve possível.
Além disso, a previsão de retorno e o andamento dos procedimentos necessários
serão informados aos coordenadores municipais à medida que as cooperativas
sejam contratadas.
O Ofício Circular foi elaborado
no último dia 31 de agosto.
Sobre o PAA Leite
O PAA Leite Ceará pretende
contribuir, por meio da distribuição gratuita de leite, com o abastecimento
alimentar de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e/ou apresentam estado de insegurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Programa busca
fortalecer a produção local e a agricultura familiar, de forma que garanta a
compra do leite dos agricultores familiares, sendo priorizadas as pessoas
agrupadas em organizações fornecedoras e/ou inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como participar – Agricultor familiar
Requisitos:
- Produzir
leite Bovino ou Caprino;
- Estar
organizado em Associação ou Cooperativa e acesso a Tanque de Resfriamento.
Documentação:
- Carteira
de Identidade, CPF e a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
- Comercializar
nas Empresas de Laticínios ou Cooperativas Credenciadas.
Pagamento:
- Quinzenal;
- Isenção
de ICMS e Taxa de Emissão de Nota Fiscal;
- Diretamente
ao Produtor ou por meio das Organizações.
Saiba mais informações no por
meio do site da SDA.
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