Na prática, o instrumento abrevia a tramitação da reforma e garante que as propostas sejam encaminhadas diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A expectativa do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta (13). A análise depende, porém, da votação de outra proposta: a que regula o mercado de apostas esportivas. Enviado pelo governo com urgência constitucional, o projeto tem bloqueado a pauta de votação da Casa.
O Congresso tem
articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro.
Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas
precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro – ou
seja, um ano antes do pleito.
Nesta terça, após
reunião com lideranças partidárias, Pereira Jr. divulgou novas versões dos
textos que recuaram em pontos criticados por dificultar, por exemplo, a
punição a candidatos acusados de comprar votos e de uso irregular de recursos públicos.
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