A incerteza do pagamento do piso salarial para os trabalhadores da iniciativa privada levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a anunciar que contestará a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a instituição de regras diferentes para quem atua no serviço púbico e na área particular.
O presidente do Senado defende
que o piso salarial entre em vigor no formato aprovado pelo Congresso em abril
deste ano. A lei fixou o piso em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para os
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Com a decisão do STF, existem
dois pisos salariais – um, para quem atuou no serviço público, outro para
iniciativa.
APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL
“O que buscamos é a aplicação
plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à
enfermagem do Brasil”, afirmou Rodrigo Pacheco, em uma declaração que
representa esperança para os trabalhadores da iniciativa privada.
O STF decidiu que o piso
salarial para iniciativa privada deve ser definido entre representantes das
empresas e dos trabalhadores. No serviço público, o Governo Federal repassará
aos estados e municípios recursos para o pagamento do benefício. O piso
salarial, nesse caso, será pago de forma retroativa, com vigência a partir do
mês de abril de 2023.
Ceará Agora.
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