O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais.
No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada.
Em julgamento virtual, os
ministros decidem se mantém a liminar do relator, ministro Nunes Marques,
proferida no ano passado, para rejeitar ação do PDT para barrar a liberação de
empréstimo pessoal para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).
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