Na última sexta-feira, 14, o Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o
cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as
gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da
implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho
com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento,
Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos
ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados
pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito
especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434,
estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até
que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto
financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5
bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e
municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus
pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação
do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da
assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela
lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e
auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para
trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8
milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil
auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca
de 60 mil parteiras.
Repórter Ceará –
Agência Brasil
0 Comentários